Termos e Condições

Termos e Condições / Termos de Uso do Serviço – Aluguel por Temporada

A CEGONHA DE ALUGUEL, ou LOCADORA, e o CLIENTE, ou LOCATÁRIO (A), identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as
seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação:

Cláusula 1 - OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este Contrato regula o serviço de locação fornecido pela CEGONHA DE ALUGUEL para o CLIENTE, para os produtos selecionados pelo CLIENTE, os
quais se destinam única e exclusivamente ao uso pessoal do CLIENTE e de seus familiares, ficando vedada qualquer outra finalidade, não podendo a sua
destinação ser alterada sem o consentimento expresso da CEGONHA DE ALUGUEL. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita às áreas definidas no link Áreas Atendidas, salvo exceções autorizadas pela LOCADORA.

1.2. A CEGONHA DE ALUGUEL se declara legítima proprietária dos bens disponíveis para locação, não podendo o CLIENTE sublocar, emprestar, penhorar ou gravar como qualquer outro encargo, bem como se desfazer, a qualquer título, do bem locado, ou ceder ou transferir seus direitos decorrentes do presente Contrato.

1.3. A CEGONHA DE ALUGUEL se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento estará sempre disponível no site da CEGONHA DE ALUGUEL, no campo “Termos e Condições”. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do CLIENTE.

Cláusula 2 – CADASTRO

2.1. Antes de realizar a primeira locação com a CEGONHA DE ALUGUEL, o CLIENTE deve ter seu cadastro realizado no site da CEGONHA DE ALUGUEL, e
declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade.

2.2. Ao solicitar uma locação, o CLIENTE passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança. Os
dados cadastrais do CLIENTE, assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.

2.3. A CEGONHA DE ALUGUEL se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus CLIENTES. Por isso, seus dados cadastrais
não são divulgados para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em
promoções que o CLIENTE tenha acordado.

Cláusula 3 – FORMA DE LOCAÇÃO

3.1. A locação dos produtos da CEGONHA DE ALUGUEL poderá ser realizada por meio de pedido online, por contato telefônico, por WhatsApp ou por e-mail. No primeiro caso, a locação poderá ser confirmada automaticamente. Nos demais casos, a confirmação da locação se dará por contato telefônico, por WhatsApp ou por e-mail.
3.2. As condições da locação serão explicadas no momento do pedido. Estas condições incluem o valor do aluguel e do depósito caução, as formas de
pagamento, o prazo acordado, quaisquer taxas de entrega, entre outras informações.

Cláusula 4 – ALUGUÉIS E ENCARGOS

4.1. O valor do aluguel pactuado para os itens e período selecionados é confirmado no momento de finalização do pedido online ou por telefone,
WhatsApp ou e-mail para pedidos efetuados de outra forma, devendo ser pago pelo CLIENTE em favor da CEGONHA DE ALUGUEL.

4.2. O pagamento do valor do aluguel poderá ser efetuado através de cartão de crédito, boleto bancário, transferência bancária ou em espécie no momento da
entrega do produto.

4.3. Para efetuar uma reserva de algum produto, é necessário o pagamento de no mínimo 50% do valor da locação desejada através de cartão de crédito ou
transferência bancária. Após a reserva, caso haja o cancelamento da locação por qualquer motivo, o valor já pago será devolvido ao cliente em até 5 (cinco)
dias úteis a partir da data da notificação, deduzindo desse valor uma multa de até R$ 50 do valor total que havia sido acordado referente a gastos já incorridos.

4.4. Caso haja a necessidade de extensão do prazo contratual além do inicialmente disposto, o valor do aluguel complementar deverá ser quitado pelo
CLIENTE (de acordo com os valores divulgados no site da CEGONHA DE ALUGUEL, conforme o prazo adicional), em até 48 horas após a notificação de
extensão do prazo. Aplicar-se-á o estabelecido nesse item para quantas prorrogações de prazo ocorrer até a devolução do bem.

4.5. No caso de antecipação da devolução dos produtos, se o tempo do novo período corresponder a um plano de menor valor, a CEGONHA DE ALUGUEL
cobrará do cliente o valor deste plano com um acréscimo de 15%.

4.6. Quaisquer valores pagos com atraso superior a 10 (dez) dias corridos sofrerão um acréscimo equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor
devido.

4.7. A CEGONHA DE ALUGUEL reconhece os valores vencidos como dívida líquida e certa, tendo, consequentemente, o direito à cobrança do que lhe for
devido por meio de ação executiva, ficando o CLIENTE responsável, adicionalmente, pelo pagamento de multa convencional equivalente a 10% (dez
por cento) do valor total do debito, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, independente de faculdade de rescisão desse Contrato.

Cláusula 5 – CAUÇÃO

5.1. Para fins de garantia, além do valor do aluguel acordado, para alguns itens disponíveis para aluguel por temporada o CLIENTE deverá disponibilizar
também um valor de caução.

5.2. O valor de tal caução deverá ser pago em cheque nominal à Cegonha de Aluguel. Tal cheque será mantido com a LOCADORA e devolvido ao CLIENTE no

momento da retirada dos produtos caso não sejam identificados danos aos produtos. Caso o cliente não trabalhe com cheque, a caução poderá ser paga
alternativamente em dinheiro, com a devolução do valor na retirada do produto, ou por cartão de crédito, com o estorno do valor na retirada do
produto. Ainda, como forma de garantia, em alguns casos a LOCADORA poderá aceitar apenas o envio dos dados do cartão de crédito como forma de garantia.

5.3. Caso os produtos sejam retornados com danos ou caso o cliente não faça a restituição dos bens e/ou de eventuais débitos em até 10 (dez) dias do término do prazo e/ou notificação à locadora nesse sentido, a CEGONHA DE ALUGUEL poderá utilizar o valor da caução para compensar os prejuízos causados.

Cláusula 6 - ENTREGA E DEVOLUÇÃO

6.1. Os produtos locados serão entregues e recolhidos em domicílio por um entregador no local e faixa de horário acordados pela CEGONHA DE ALUGUEL
com o CLIENTE. De qualquer forma, o endereço para entrega dos produtos deve ser o informado no cadastro do cliente.

6.2. O serviço de entrega e retirada dos produtos referentes à locação por temporada é restrito às regiões delimitadas pela CEGONHA DE ALUGUEL no
link Áreas Atendidas, salvo exceções autorizadas pela LOCADORA e, mesmo que façam parte destas áreas, não são atendidos endereços localizados em
comunidades.

6.3. Para a efetivação da entrega e da retirada, os protocolos de entrega e retirada disponibilizados pela CEGONHA DE ALUGUEL devem ser preenchidos e
assinados pelo cliente.

6.4. Pode haver um tempo de espera de até 10 minutos para efetuar a entrega ou retirada. Caso o entregador não consiga efetuar a entrega ou a retirada por
culpa do CLIENTE, este deverá arcar com os custos de um novo frete. Da mesma forma, caso no momento de devolução falte um item ou parte de um
item que demande uma nova retirada, o CLIENTE deverá arcar com os custos de um novo frete.

6.5 A CEGONHA DE ALUGUEL não se responsabiliza pela instalação ou montagem dos produtos, mas disponibiliza os Manuais disponibilizados pelos fornecedores dentro da ficha de cada produto em seu site. Ainda, a CEGONHA DE ALUGUEL pode combinar a montagem ou instalação dos itens como uma
forma de cortesia ao cliente caso identifique disponibilidade para prestar essa cortesia.

Cláusula 7 – PRAZO E RESCISÃO

7.1. A Cegonha de Aluguel trabalha com os seguintes prazos para o aluguel por temporada: semanal, quinzenal e mensal.

7.2. Para os pedidos efetuados online, o tempo de locação será selecionado no momento do pedido. Para os pedidos feitos por contato telefônico, WhatsApp
ou por e-mail, o tempo de locação será acordado com a equipe da CEGONHA DE ALUGUEL e confirmado por telefone, WhatsApp ou e-mail. O prazo de
locação começa a contar a partir do momento da entrega dos produtos.

7.3. Caso haja a necessidade de alteração do prazo contratual referente ao inicialmente disposto, o CLIENTE deverá informar assim que possível à
CEGONHA DE ALUGUEL. No caso de extensão do prazo de locação, o CLIENTE deverá informar até 24 horas antes da finalização do período inicial, e a equipe
da CEGONHA DE ALUGUEL irá verificar a possibilidade de acomodar a extensão solicitada. No caso de antecipação da devolução dos produtos, o cliente deverá
informar até 48 horas antes da nova data prevista para a devolução dos produtos.

7.4. Independente do prazo do contrato, a CEGONHA DE ALUGUEL poderá rescindir a locação a qualquer época, livre de notificação judicial ou extrajudicial, mediante aviso feito ao CLIENTE nos seguintes casos: (i) incorreção nas informações prestadas pelo CLIENTE em seu cadastro, (ii) falecimento, incapacidade, concurso de credores, falência ou concordata do CLIENTE, (iii) atraso no pagamento do aluguel, (iv) reiterada a ocorrência de danos nos produtos locados, provocado pela utilização indevida dos mesmos pelo CLIENTE, a critério da LOCADORA, (v) utilização indevida da locação, caso a CEGONHA DE ALUGUEL identifique, a seu exclusivo critério, utilização locação para fins que não a utilização privada dos produtos.

7.5. Finda ou rescindida a locação, o CLIENTE deverá devolver os produtos locados à CEGONHA DE ALUGUEL em 48 (quarenta e oito horas), ficando sujeito caso não o faça, ao pagamento do dobro do valor do aluguel até a efetiva entrega, independente da propositura pela LOCADORA da ação de integração de posse, caso em que o CLIENTE admite expressamente o direito da LOCADORA ser reintegrada “initio latis”.

Cláusula 8 – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

8.1. A CEGONHA DE ALUGUEL se compromete a entregar os produtos para locação em bom estado de conservação, funcionamento e devidamente
higienizados. Para a CEGONHA DE ALUGUEL, a saúde e segurança dos clientes é algo levado a sério, por isso todos os produtos passam por um processo de
higienização detalhado e utilizando produtos seguros. Entretanto, os produtos poderão apresentar algum desgaste de uso, considerando que não são produtos
novos.

8.2 O CLIENTE se obrigada a utilizar os produtos locados de maneira adequada e tomando todos os cuidados normais necessários à sua boa conservação,
assim bem como se obriga a fazer a manutenção dos produtos locados, a fim de mantê-los limpos e em bom estado de funcionamento.

8.3. A CEGONHA DE ALUGUEL se propõe a enviar os produtos com as pilhas e baterias necessárias para o funcionamento dos itens. Entretanto, a CEGONHA
DE ALUGUEL não se responsabiliza pela reposição das pilhas e baterias durante o período de locação.

8.4. Cabe ao CLIENTE, na data de entrega dos produtos locados, devolvê-los à CEGONHA DE ALUGUEL, no estado em que os recebeu. Os produtos deverão
ser devolvidos em suas embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$20,00.
Os produtos deverão ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$20,00
por brinquedo sujo.

8.5. O CLIENTE será responsável por qualquer dano ou perda, total ou parcial, sofrido pelos produtos locados, no período em que estiverem em seu poder,
provocado pelo uso indevido, incêndio, roubo ou qualquer outra causa, quer por sua culpa ou culpa de terceiros, obrigando-se a indenizar a LOCADORA.

8.6. No caso do extravio, destruição ou inutilização dos produtos, o CLIENTE deverá pagar à CEGONHA DE ALUGUEL o valor de mercado de um novo produto, com desconto de 20%. O valor de mercado é estipulado pela CEGONHA DE ALUGUEL, com base no preço praticado pelas principais lojas de produtos semelhantes da região. Se o produto em questão não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de um produto similar.

8.7. Caso, no momento da devolução dos produtos, seja identificada a falta de algum acessório, ou seja, identificado algum dano parcial aos produtos, será
cobrada pela CEGONHA DE ALUGUEL do CLIENTE o valor dos acessórios ou danos causados. Caso os danos sejam superiores a 80% do valor do produto,
será cobrado o valor de mercado de um novo produto, com desconto de 20%.

8.8. A CEGONHA DE ALUGUEL, não assume qualquer responsabilidade pelas perdas e danos eventualmente causados a terceiros, ou ao próprio CLIENTE,
pelo uso indevido, negligente ou imprudente dos produtos locados.

 

Termos e Condições / Termos de Uso do Serviço – Clube de Assinatura

A CEGONHA DE ALUGUEL, ou LOCADORA, e o CLIENTE, ou LOCATÁRIO (A), identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as
seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação:

Cláusula 1 - OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este Contrato regula o serviço de locação, através de assinatura, fornecido pela CEGONHA DE ALUGUEL para o CLIENTE, mediante a compra de uma
assinatura, que concede ao CLIENTE o direito de alugar a cada mês um número de produtos, de acordo com as características do tipo de assinatura selecionado. Os detalhes de cada assinatura constarão nas condições descritas no momento da compra. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita
às áreas definidas no link Áreas Atendidas, salvo exceções autorizadas pela LOCADORA.

1.2. Os produtos solicitados referentes à assinatura devem destinar-se única e exclusivamente ao uso pessoal do CLIENTE e de seus familiares, ficando vedada qualquer outra finalidade, não podendo a sua destinação ser alterada sem o consentimento expresso da CEGONHA DE ALUGUEL.

1.3. A CEGONHA DE ALUGUEL se declara legítima proprietária dos bens disponíveis para locação, não podendo o CLIENTE sublocar, emprestar, penhorar ou gravar como qualquer outro encargo, bem como se desfazer, a qualquer título, do bem locado, ou ceder ou transferir seus direitos decorrentes do presente Contrato.

1.4. A CEGONHA DE ALUGUEL se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste
documento estará sempre disponível no site da CEGONHA DE ALUGUEL, no campo “Termos e Condições”. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do CLIENTE.

Cláusula 2 – CADASTRO

2.1. Antes de realizar a compra da assinatura com a CEGONHA DE ALUGUEL, o CLIENTE deve ter seu cadastro registrado no site da CEGONHA DE ALUGUEL, e
declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da assinatura por parte da CEGONHA DE
ALUGUEL. Assim, o CLIENTE compromete-se a atualizar os seus dados sempre que houver mudança.

2.2. Ao comprar uma assinatura, o CLIENTE passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança. Os dados cadastrais do CLIENTE, assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.

2.3. Ao se cadastrar no site da CEGONHA DE ALUGUEL, o CLIENTE irá criar uma senha de acesso. Essa senha é pessoal e confidencial e não deverá ser
compartilhada com terceiros. Qualquer alteração nos dados cadastrais e de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade
exclusiva do cliente. A locação de produtos dentro de uma assinatura depende do uso desta senha, sendo facultado ao CLIENTE o direito de permitir a
utilização por terceiros da assinatura para a seleção de produtos.

2.4. A CEGONHA DE ALUGUEL se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus CLIENTES. Por isso, seus dados cadastrais
não são divulgados para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em
promoções que o CLIENTE tenha acordado.

Cláusula 3 – FORMA DE LOCAÇÃO

3.1. A adesão ao serviço de locação de produtos da CEGONHA DE ALUGUEL se dará por meio de compra de assinatura, que deverá ser realizada por meio de
pedido online, sendo a compra confirmada de forma automática. A LOCADORA pode autorizar em situações específicas a venda de assinaturas de outra forma,
como por e-mail, contato telefônico ou WhatsApp.

3.2. As características de cada tipo de assinatura estão detalhadas no link Planos dentro de Clube de Assinatura e as condições de cada plano serão
explicadas no momento da compra. Estas condições incluem o valor das tarifas e as formas de pagamento, entre outros aspectos.

3.3. Cada um dos tipos de assinatura disponível oferece uma quantidade de pontos para serem trocados mensalmente por produtos que totalizem aquela
pontuação. O conjunto de produtos que pode ser selecionado depende da classificação dos produtos e do tipo de assinatura adquirida pelo CLIENTE.

3.4. Cada produto terá um peso em pontos que poderá ser alterado a qualquer momento no site da CEGONHA DE ALUGUEL, sem aviso prévio aos CLIENTES. A classificação de cada produto deve ser considerada, de modo que o conjunto de produtos não ultrapasse o direito de locação ou à quantidade de pontos
corresponde à assinatura adquirida.

3.5. O período que pode ser escolhido para cada tipo de assinatura (mensal, trimestral, semestral e anual), se refere somente à periodicidade do pagamento
e não ao tempo de permanência com os produtos. Para todas as assinaturas, a escolha de novos produtos é mensal, devendo todos os pontos ser utilizados
dentro do mês, não sendo possível acumular pontos de um período para outro.

3.6. Para o primeiro resgate de produtos referente à assinatura selecionada, o CLIENTE, após efetuar o cadastro e comprar a assinatura, irá receber em até 1
(um) dia útil os pontos na sua conta. Com esses pontos, o CLIENTE deverá escolher no site da CEGONHA DE ALUGUEL os produtos que deseja receber em
até 5 (cinco) dias úteis. Caso os produtos não sejam escolhidos dentro desse prazo, a Cegonha de Aluguel poderá entender que o cliente deseja cancelar a
sua assinatura.

3.7. Para os resgates mensais de produtos dentro da assinatura selecionada, após a renovação da assinatura o CLIENTE irá receber em até 1 (um) dia útil os
pontos na sua conta. O cliente irá receber uma notificação de que os pontos já estão disponíveis na sua conta para a seleção dos produtos. Com isso, o
CLIENTE deverá escolher no site da CEGONHA DE ALUGUEL os produtos que deseja receber em até 5 (cinco) dias úteis. Caso novos produtos não sejam
escolhidos dentro desse prazo, a Cegonha de Aluguel poderá entender que o cliente deseja permanecer com os mesmos produtos de um mês para o outro.

3.8. Tanto para os pedidos do primeiro mês de assinatura quanto para os meses seguintes, o CLIENTE deve solicitar os produtos do mês em um único
pedido para uma única entrega. Caso o CLIENTE faça um pedido onde não use todos os seus pontos, a CEGONHA DE ALUGUEL entenderá que o CLIENTE
estará optando por abrir mão dos pontos não utilizados, visto que os pontos não acumulam de um mês para o outro.

3.9. Após a seleção dos produtos, o cliente irá receber os itens escolhidos em sua casa em até 5 (cinco) dias úteis. A devolução dos produtos em posse do
CLIENTE pode ou não ser feita conjuntamente com a entrega de uma nova leva de produtos, dependendo da informação passada pela equipe da CEGONHA DE
ALGUEL. Entretanto, o CLIENTE somente poderá receber novos produtos mediante devolução dos que estão consigo e em perfeito estado e nas datas
estabelecidas.

3.10. O CLIENTE pode escolher usar seus pontos para manter os mesmos produtos de um mês para o outro. O CLIENTE que deseja manter itens por mais
de um período pode assim solicitá-lo via contato telefônico, por WhatsApp ou por e-mail e a confirmação estará sujeita à disponibilidade dos produtos.

3.11. O CLIENTE poderá trocar de plano de assinatura sempre na próxima renovação da assinatura e a vigência do novo plano terá início quando se der a
substituição dos produtos, respeitando o prazo de permanência com eles. Para a alteração do tipo de plano, o CLIENTE deverá solicitar o cancelamento do
plano anterior e efetuar a aquisição da nova assinatura.

3.12. A CEGONHA DE ALUGUEL poderá alterar o catálogo de produtos disponível para assinatura, adicionando ou excluindo produtos, a qualquer
momento e sem notificação aos CLIENTES.

Cláusula 4 – PAGAMENTO E COBRANÇA

4.1. O valor da assinatura adquirida pelo CLIENTE será cobrado mensalmente para as assinaturas mensais, trimestralmente para as assinaturas trimestrais,
semestralmente para as assinaturas semestrais e anualmente para as assinaturas anuais. Para o pagamento de assinatura trimestral, semestral ou
anual, o valor total referente a três, seis ou doze meses será cobrado no ato da compra.

4.2. O pagamento do valor da assinatura deverá ser efetuado através de cartão de crédito, salvo por exceções aprovadas pela CEGONHA DE ALUGUEL onde
outras formas de pagamento poderão ser utilizadas para o pagamento da assinatura.

4.3. A assinatura somente será considerada ativa após a cobrança da primeira mensalidade, que ocorrerá após a autorização da operadora do cartão ou
aprovação do pagamento realizado de outra forma.

4.4. Será concedida ao CLIENTE a possibilidade de trocar o seu meio de pagamento a qualquer momento. No entanto, entregas de novos produtos
serão suspensas até a obtenção de autorização por parte da administradora de cartão de crédito referente a qualquer novo cartão cadastrado. No caso de
roubo, extravio ou expiração do cartão de crédito utilizado para o faturamento mensal da assinatura, cabe ao CLIENTE informar a CEGONHA DE ALUGUEL os
novos dados, sob pena de cancelamento da sua assinatura.

4.5. Quaisquer valores pagos com atraso superior a 10 (dez) dias corridos sofrerão um acréscimo equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor
devido.

4.6. A CEGONHA DE ALUGUEL reconhece os valores vencidos como dívida líquida e certa, tendo, consequentemente, o direito à cobrança do que lhe for
devido por meio de ação executiva, ficando o CLIENTE responsável, adicionalmente, pelo pagamento de multa convencional equivalente a 10% (dez

por cento) do valor total do debito, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, independente de faculdade de rescisão desse Contrato.

4.7. Caso o CLIENTE deseje cancelar a assinatura antes da seguinte renovação, a cobrança mensal da assinatura estará suspensa após o mês vigente.
Entretanto, o cancelamento da assinatura não isentará o CLIENTE de quaisquer débitos pendentes.

4.8. A CEGONHA DE ALUGUEL reserva o direito de alterar as taxas de cada tipo de assinatura, assim como suas condições, de forma unilateral. Qualquer
alteração nos planos vigentes deverá ser comunicada aos CLIENTES com pelo menos 30 (trinta) dias corridos de antecedência, permitindo que os CLIENTES
cancelem as suas assinaturas caso discordem das alterações. O não cancelamento da assinatura dentro do prazo de 30 dias implicará na aceitação
das novas condições.

Cláusula 5 - ENTREGA E DEVOLUÇÃO

5.1. A locação de produtos através das assinaturas da CEGONHA DE ALUGUEL é efetivada somente com a entrega dos produtos por parte da LOCADORA, não
sendo permitida a entrega e retirada de produtos na sede da LOCADORA.

5.2. O serviço de entrega e retirada dos produtos referentes às assinaturas é restrito às regiões delimitadas pela CEGONHA DE ALUGUEL no link Áreas
Atendidas, salvo por exceções aprovadas pela LOCADORA e, mesmo que façam parte destas áreas, não são atendidos endereços localizados em comunidades.

5.3. O serviço de entrega e retirada em domicílio dos produtos referentes às assinaturas da CEGONHA DE ALUGUEL será disponibilizado uma vez por mês
para cada associado.

5.4. A data de entrega e faixa de horário para a retirada e entrega de produtos serão informados pela CEGONHA DE ALUGUEL ao CLIENTE via contato
telefônico, WhatsApp ou por e-mail, ao qual será solicitada confirmação em até 48 horas. Caso não seja recebida a confirmação por parte do CLIENTE, a
CEGONHA DE ALUGUEL dará o agendamento por confirmado. A CEGONHA DE ALUGUEL poderá contatar o CLIENTE de forma a acomodar a entrega da melhor

maneira para ambas as partes. Ainda, a retirada e entrega de produtos pode ocorrer em dias ou horários diferentes dentro do período indicado.

5.5. Caso o CLIENTE queira realizar uma troca antes da próxima data de troca mensal, será cobrada uma taxa de frete extra de R$ 40 e o agendamento da
troca extra é feito em até 5 (cinco) dias úteis.

5.6. Para a efetivação da entrega e da retirada, os protocolos de entrega e retirada devem ser preenchidos e assinados pelo cliente.

5.7. Pode haver um tempo de espera de até 10 minutos para efetuar a entrega ou retirada. Caso não seja possível efetuar a entrega dos novos produtos e/ou
retirada dos produtos anteriores por falta de alguém da parte do CLIENTE presente para cumprir o procedimento, o CLIENTE deverá arcar com os custos
de uma nova tentativa de visita para a troca dos produtos. Da mesma forma, caso no momento de devolução falte um item ou parte de um item que
demande uma nova retirada, o CLIENTE este deverá arcar com os custos de um novo frete.

5.8. A CEGONHA DE ALUGUEL não se responsabiliza pela instalação ou montagem dos produtos, mas disponibiliza os Manuais disponibilizados pelos
fornecedores dentro da ficha de cada produto em seu site. Ainda, a CEGONHA DE ALUGUEL pode combinar a montagem ou instalação dos itens como uma
forma de cortesia ao cliente caso identifique disponibilidade para prestar essa cortesia.

Cláusula 6 – RESCISÃO

6.1. A CEGONHA DE ALUGUEL poderá suspender ou cancelar a assinatura do CLIENTE, livre de notificação judicial ou extrajudicial, mediante aviso feito ao
CLIENTE, nos seguintes casos: (i) incorreção nas informações prestadas pelo CLIENTE em seu cadastro, (ii) falecimento, incapacidade, concurso de credores,
falência ou concordata do CLIENTE, (iii) atraso no pagamento do aluguel, (iv) reiterada a ocorrência de danos nos produtos locados, provocado pela utilização
indevida dos mesmos pelo CLIENTE, a critério da LOCADORA, (v) utilização indevida da assinatura, caso a CEGONHA DE ALUGUEL identifique, a seu
exclusivo critério, utilização da assinatura para fins que não a utilização privada dos produtos.

6.2. O CLIENTE poderá cancelar a sua assinatura antes da seguinte renovação, fazendo a solicitação de cancelamento diretamente nos sites do PayPal (para
clientes que efetivaram o pagamento pelo PayPal) ou do PagSeguro (para clientes que efetivaram o pagamento pelo PayPal) ou solicitando o
cancelamento por e-mail para a LOCADORA. O cancelamento da assinatura se dará a partir do mês seguinte, e será agendada a retirada dos produtos que
estão com o CLIENTE.

6.3. No caso de assinatura trimestral, semestral ou anual, se o CLIENTE desistir da sua assinatura em até 60 (sessenta) dias corridos, ele será reembolsado
sobre o valor correspondente aos meses que faltam. Após 60 dias, será descontado do valor a ser reembolsado taxas administrativas de 15% sobre o
valor total do plano.

6.4. Finda ou rescindida a locação, o CLIENTE deverá devolver os produtos locados à CEGONHA DE ALUGUEL na data acordada, ficando sujeito, caso não o
faça, ao pagamento do dobro do valor do aluguel até a efetiva entrega, independente da propositura pela LOCADORA da ação de integração de posse,
caso em que o CLIENTE admite expressamente o direito da LOCADORA ser reintegrada “initio latis”.

Cláusula 7 – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1. A CEGONHA DE ALUGUEL se compromete a entregar os produtos para locação em bom estado de conservação e funcionamento e devidamente
higienizados. Para a CEGONHA DE ALUGUEL, a saúde e segurança dos clientes é algo levado a sério, por isso todos os produtos passam por um processo de
higienização detalhado e utilizando produtos seguros. Entretanto, os produtos poderão apresentar algum desgaste de uso, considerando que não são produtos
novos.

7.2 O CLIENTE se obrigada a utilizar os produtos locados de maneira adequada e tomando todos os cuidados normais necessários à sua boa conservação,
assim bem como se obriga a fazer a manutenção dos produtos locados, a fim de mantê-los limpos e em bom estado de funcionamento.

7.3. A CEGONHA DE ALUGUEL se compromete a enviar os produtos com as pilhas e baterias necessárias para o funcionamento dos itens. Entretanto, a
CEGONHA DE ALUGUEL não se responsabiliza pela reposição das pilhas e baterias durante o período de locação.

7.4. Cabe ao CLIENTE, na data de entrega dos produtos locados, devolvê-los à CEGONHA DE ALUGUEL, no estado em que os recebeu, devendo verificar e
reportar à CEGONHA DE ALUGUEL no momento da entrega dos produtos qualquer problema identificado.

7.5. Os produtos deverão ser devolvidos em suas embalagens retornáveis, que devem ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de
taxa no valor de R$20,00. Os produtos deverão ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa
no valor de R$20,00 por produto sujo.

7.6. O CLIENTE será responsável por qualquer dano ou perda, total ou parcial, sofrido pelos produtos locados, no período em que estiverem em seu poder,
provocado pelo uso indevido, incêndio, roubo ou qualquer outra causa, quer por sua culpa ou culpa de terceiros, obrigando-se a indenizar a LOCADORA.

7.7. No caso do extravio, destruição ou inutilização dos produtos, o CLIENTE deverá pagar à CEGONHA DE ALUGUEL o valor de mercado de um novo
produto, com desconto de 20%. O valor de mercado é estipulado pela CEGONHA DE ALUGUEL, com base no preço praticado pelas principais lojas de
produtos semelhantes da região. Se o produto em questão não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de um produto similar.

7.8. Caso, no momento da devolução dos produtos, seja identificada a falta de algum acessório, ou seja, identificado algum dano parcial aos produtos, será
cobrada pela CEGONHA DE ALUGUEL do CLIENTE o valor dos acessórios ou danos causados. Caso os danos sejam superiores a 80% do valor do produto,
será cobrado o valor de mercado de um novo produto, com desconto de 20%.

7.9. A CEGONHA DE ALUGUEL, não assume qualquer responsabilidade pelas perdas e danos eventualmente causados a terceiros, ou ao próprio CLIENTE,
pelo uso indevido, negligente ou imprudente dos produtos locados.

Cláusula 8 – PROGRAMA DE VANTAGENS

8.1. A Cegonha de Aluguel disponibiliza aos seus assinantes um programa de vantagens através do seu Clube de Assinatura. Tal programa visa conceder aos
assinantes ativos da Cegonha de Aluguel benefícios como descontos e itens grátis junto às empresas parceiras e não resulta em nenhum valor adicional ao
assinante.

8.2. Para ter acesso ao programa de vantagens do Clube de Assinatura, é necessário ser um assinante ativo, ou seja, com uma assinatura vigente. No
caso de cancelamento da assinatura o cliente deixa de ter acesso aos benefícios do programa de vantagens, mesmo que seja um benefício contínuo que tenha
iniciado quando o cliente ainda era um assinante ativo.

8.3. Ao se cadastrar no Clube de Assinatura da Cegonha de Aluguel, o CLIENTE concorda automaticamente em participar do programa de vantagens.
Entretanto, a participação no programa de vantagens não obriga o assinante a adquirir os serviços das empresas parceiras. De qualquer forma, caso não
queira participar, o assinante poderá informar a Cegonha de Aluguel por e-mail.

8.4. Os benefícios disponíveis através do programa de vantagens são relacionados no link Vantagens dentro de Clube de Assinatura. Qualquer
informação adicional pode ser solicitada diretamente à Cegonha de Aluguel ou à empresa parceira que está concedendo o benefício.

8.5. Para ter acesso aos benefícios do programa, basta se identificar aos parceiros como assinante da Cegonha de Aluguel e informar o nome de
cadastro. Os parceiros do programa de vantagens possuem a relação dos assinantes ativos da Cegonha de Aluguel.

8.6. Os benefícios oferecidos através do programa e vantagens podem ser alterados a qualquer momento sem notificação aos assinantes participantes.

8.7. A Cegonha de Aluguel não se responsabiliza pelos serviços e produtos oferecidos pelas empresas parceiras relacionados aos benefícios oferecidos
através do programa de vantagens da Cegonha de Aluguel.

 

Termos e Condições / Termos de Uso do Serviço – Kits Festa

A CEGONHA DE ALUGUEL, ou LOCADORA, e o CLIENTE, ou LOCATÁRIO (A), identificado e qualificado no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as
seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação:

Cláusula 1 - OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este Contrato regula o serviço de locação fornecido pela CEGONHA DE ALUGUEL para o CLIENTE, para o Kit Festa selecionado pelo CLIENTE, o qual se
destina única e exclusivamente ao uso pessoal do CLIENTE, ficando vedada qualquer outra finalidade, não podendo a sua destinação ser alterada sem o
consentimento expresso da CEGONHA DE ALUGUEL. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita às áreas definidas no link Áreas Atendidas,
salvo exceções autorizadas pela LOCADORA.

1.2. A CEGONHA DE ALUGUEL se declara legítima proprietária dos bens disponíveis para locação como parte dos produtos Kits Festa, não podendo o
CLIENTE sublocar, emprestar, penhorar ou gravar como qualquer outro encargo, bem como se desfazer, a qualquer título, do bem locado, ou ceder ou
transferir seus direitos decorrentes do presente Contrato.

1.3. A CEGONHA DE ALUGUEL se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termo de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste
documento estará sempre disponível no site da CEGONHA DE ALUGUEL, no campo “Termos e Condições”. A continuidade da utilização do serviço
contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do CLIENTE.

Cláusula 2 – CADASTRO

2.1. Antes de realizar a primeira locação de com a CEGONHA DE ALUGUEL, o CLIENTE deve ter seu cadastro realizado no site da CEGONHA DE ALUGUEL, e
declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade.

2.2. Ao solicitar uma locação, o CLIENTE passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança. Os dados cadastrais do CLIENTE, assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.

2.3. A CEGONHA DE ALUGUEL se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus CLIENTES. Por isso, seus dados cadastrais
não são divulgados para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em
promoções que o CLIENTE tenha acordado.

Cláusula 3 – FORMA DE LOCAÇÃO

3.1. A locação dos Kits Festa da CEGONHA DE ALUGUEL poderá ser realizada por meio de pedido online, por contato telefônico, por WhatsApp ou por e-mail.
Em todos os casos, o CLIENTE deverá contatar a equipe da Cegonha de Aluguel para acordar sobre a data e hora do evento e sobre os produtos a serem
incluídos como parte do Kit Festa escolhido.

3.2. As condições da locação serão explicadas no momento do pedido. Estas condições incluem o valor do aluguel do Kit Festa escolhido, os itens que podem
ser incluídos em cada Kit, o tempo de locação, as formas de pagamento, entre outras informações.

Cláusula 4 – ALUGUÉIS E ENCARGOS

4.1. O valor do aluguel pactuado para o Kit Festa selecionado é confirmado no momento de finalização do pedido online ou por telefone, WhatsApp ou e-mail
para pedidos efetuados por telefone ou e-mail, devendo ser pago pelo CLIENTE em favor da CEGONHA DE ALUGUEL.

4.2. Para efetuar uma reserva, tanto através de pedido online como por telefone ou e-mail, é necessário o pagamento de no mínimo 50% do valor da
locação desejada.

4.3. O pagamento dos valores referentes ao Kit Festa selecionado poderá ser efetuado através de cartão de crédito, boletou ou transferência bancária.

4.4. Caso haja algum saldo a pagar, o valor deverá ser quitado na data da realização do evento, antes da montagem do Kit Festa, através de cartão de
crédito, transferência bancária ou em efetivo.

4.5. No valor da locação dos Kits Festa estão incluídos: i) tapetes de EVA grandes e coloridos (1m2 cada), ii) almofadas coloridas, iii) cercado, iv)
montagem e desmontagem do Kit e v) frete (de acordo com a localização). A quantidade incluída em cada Kit dos itens citados varia de acordo com o tipo de
Kit. O Kit Pool Party não inclui os itens i, iii, e iii.

4.6. O serviço de monitoria é opcional (exceto para os Kits que incluam carros elétricos) e cobrado à parte (o valor e o tempo do serviço devem ser acordados
para cada evento).

4.7. Quaisquer valores pagos com atraso superior a 10 (dez) dias corridos sofrerão um acréscimo equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor
devido.

4.8. A CEGONHA DE ALUGUEL reconhece os valores vencidos como dívida líquida e certa, tendo, consequentemente, o direito à cobrança do que lhe for
devido por meio de ação executiva, ficando o CLIENTE responsável, adicionalmente, pelo pagamento de multa convencional equivalente a 10% (dez
por cento) do valor total do debito, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, independente de faculdade de rescisão desse Contrato.

Cláusula 5 - ENTREGA E DEVOLUÇÃO

5.1. Os itens que compõem o Kit locado serão entregues e recolhidos em domicílio no local e faixa de horário acordados pela CEGONHA DE ALUGUEL com
o CLIENTE.

5.2. O serviço de entrega e retirada dos Kits Festa é restrito às regiões delimitadas pela CEGONHA DE ALUGUEL no link Áreas Atendidas, salvo
exceções autorizadas pela LOCADORA e, mesmo que façam parte destas áreas, não são atendidos endereços localizados em comunidades.

5.3. O cliente deve disponibilizar para a montagem do Kit Festa um espaço limpo, seguro, coberto (principalmente se houver possibilidade de chuva) e com
as dimensões adequadas para a montagem do Kit Festa escolhido. O planejamento do espaço para a montagem do Kit é de responsabilidade do
cliente e não necessariamente é verificado pela LOCADORA antes da data do evento.

5.4. Para a efetivação da entrega e da retirada, os protocolos de entrega e retirada dos Kits Festa disponibilizados pela CEGONHA DE ALUGUEL devem ser
preenchidos e assinados pelo cliente.

Cláusula 6 – PRAZO E RESCISÃO

6.1. O Kit Festa será entregue na hora acordada pela LOCADORA com o CLIENTE e o horário acordado para a entrega do Kit será definido considerando
o tempo de montagem dos produtos selecionados para que o Kit esteja pronto no horário marcado para começar a festa. O Kit estará disponível para
utilização por 4 horas durante a festa. Depois disso, o Kit começara a ser desmontado para retirada.

6.2. Caso o cliente deseje permanecer com o Kit Festa por um período superior ao de 4 horas, será cobrado um valor referente a 20% do valor do Kit por hora
extra, exceto nos casos em que o período extra e o valor correspondente sejam fixados previamente e em comum acordo com a LOCADORA.

6.3. O CLIENTE poderá cancelar ou alterar a reserva de um Kit Festa ou de qualquer item contratado como parte desse Kit até 5 (cinco) dias úteis antes da
data acordada para o Kit. Dentro deste período, no caso de cancelamento, a LOCADORA irá reembolsar 80% do valor já pago pelo CLIENTE. Após esse
período, o CLIENTE não poderá solicitar alterações à reserva efetuada e, no caso de cancelamento, não haverá reembolso de quaisquer pagamentos
efetuados.

6.4. Independente do prazo do contrato, a CEGONHA DE ALUGUEL poderá rescindir a locação a qualquer época, livre de notificação judicial ou
extrajudicial, mediante aviso feito ao CLIENTE nos seguintes casos: (i) incorreção nas informações prestadas pelo CLIENTE em seu cadastro, (ii)
falecimento, incapacidade, concurso de credores, falência ou concordata do CLIENTE, (iii) atraso no pagamento do aluguel, (iv) reiterada a ocorrência de
danos nos produtos locados, provocado pela utilização indevida dos mesmos pelo CLIENTE, a critério da LOCADORA, (v) utilização indevida da locação, caso
a CEGONHA DE ALUGUEL identifique, a seu exclusivo critério, utilização locação para fins que não a utilização privada dos produtos.

Cláusula 7 – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

7.1. A CEGONHA DE ALUGUEL se compromete a entregar o Kit Festa escolhido contendo as quantidades e os tipos de produtos acordados. Para a escolha de
produtos específicos dentro de cada grupo, a LOCADORA ressalta que itens similares podem ser substituídos de acordo com a disponibilidade. A LOCADORA
se compromete a informar o CLIENTE até 2 (dois) dias úteis antes da data do evento a relação final dos produtos que irão compor o Kit.

7.2. A CEGONHA DE ALUGUEL se compromete a entregar os componentes do Kit Festa escolhido em perfeito estão de conservação e funcionamento e
devidamente higienizados. Para a CEGONHA DE ALUGUEL, a saúde e segurança dos clientes é algo levado a sério, por isso todos os produtos passam por um
processo de higienização detalhado e utilizando produtos seguros. Entretanto, os produtos poderão apresentar algum desgaste de uso, considerando que não
são produtos novos.

7.3. O CLIENTE se obrigada a utilizar os produtos locados de maneira adequada e tomando todos os cuidados normais necessários à sua boa conservação.

7.4. A CEGONHA DE ALUGUEL se propõe a enviar os produtos com as pilhas e baterias necessárias para o funcionamento dos itens. Entretanto, a CEGONHA
DE ALUGUEL não se responsabiliza pela reposição das pilhas e baterias durante a utilização dos produtos.

7.5. Cabe ao CLIENTE, devolver os produtos locados à CEGONHA DE ALUGUEL, no estado em que os recebeu. Os produtos deverão ser devolvidos limpos, ou
seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$20,00 por produto.

7.6. O CLIENTE será responsável por qualquer dano ou perda, total ou parcial, sofrido pelos produtos locados, no período em que estiverem em seu poder,

provocado pelo uso indevido, incêndio, roubo ou qualquer outra causa, quer por sua culpa ou culpa de terceiros, obrigando-se a indenizar a LOCADORA.

7.7. No caso do extravio, destruição ou inutilização dos produtos, o CLIENTE deverá pagar à CEGONHA DE ALUGUEL o valor de mercado de um novo
produto, com desconto de 20%. O valor de mercado é estipulado pela CEGONHA DE ALUGUEL, com base no preço praticado pelas principais lojas de
produtos semelhantes da região. Se o produto em questão não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de um produto similar.

7.8. Caso, no momento da devolução dos produtos, seja identificada a falta de algum acessório, ou seja, identificado algum dano parcial aos produtos, será
cobrada pela CEGONHA DE ALUGUEL do CLIENTE o valor dos acessórios ou danos causados. Caso os danos sejam superiores a 80% do valor do produto,
será cobrado o valor de mercado de um novo produto, com desconto de 20%.

7.9. A CEGONHA DE ALUGUEL, não assume qualquer responsabilidade pelas perdas e danos eventualmente causados a terceiros, ou ao próprio CLIENTE,
pelo uso indevido, negligente ou imprudente dos produtos locados. 

Participação por DNA Criativo Desenvolvido Opencart Master